O funcionamento da Nota Fiscal no território mineiro ainda é regido pelo sistema do Governo Federal, mas já oferece vantagens aos consumidores e estabelecimentos.
Resumindo, parte do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) volta para o indivíduo que efetuou a compra através de créditos. Aprenda nesse artigo como fazer a consulta da NFe em MG.
O valor recebido através do programa pode ser usado para pagar o IPVA ou também transferido para uma conta corrente, na qual o consumidor poderá usar o dinheiro da forma que achar mais conveniente.
Nota Fiscal Eletrônica MG
Além de oferecer vantagens econômicas, como os prêmios em dinheiro para o contribuinte, a nota fiscal eletrônica também se destaca como uma forma moderna de registrar a compra, com assinatura digital e sem a necessidade de gastar dinheiro com a impressão de documentos. O armazenamento também foi simplificado graças a NF-e.
Prêmios no Minas Nota 10 – Nota Fiscal Eletrônica (Minas Legal)
Com a nota ou o cupom fiscal em seu poder, o consumidor pode também participar do concurso Minas Nota 10, que acontece todas as sextas-feiras, pela Loteria Mineira, que sorteia uma série de prêmios.
Para participar do Concurso Minas Nota 10, o consumidor final, pessoa física, deverá depositar, nas urnas localizadas em pontos de coleta nas loterias, tantos envelopes quantos desejar, contendo, cada um, no mínimo, R$ 30,00 em notas fiscais ou cupons fiscais relativos às compras por ele efetuadas e emitidos por estabelecimentos comerciais sediados em Minas Gerais. Quando nominativos, os documentos fiscais devem ser em nome do participante.
Acesse: http://www.minaslegal.mg.gov.br/
Só serão admitidos para participação nesse concurso, as notas e/ou cupons fiscais emitidos a partir do primeiro dia do segundo mês anterior ao do sorteio, e que contenham a razão social das empresas sediadas em Minas Gerais, CNPJ, Inscrição Estadual, endereço e a denominação “nota fiscal” ou “cupom fiscal”.
Programa de Nota Fiscal Eletrônica Minas Gerais Nota 10
A iniciativa de programa Minas Nota 10, tem como objetivo geral a promoção e prática da educação fiscal, um exercício de cidadania. Sensibilizando a população para a função socioeconômica dos tributos, incentivando o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos e criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.