A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) já foi votada pelo Senado e pode entrar em vigor imediatamente, uma vez que o trecho que adiava sua vigência foi retirado. Assim, isso significa que quanto antes as empresas e prestadores de serviços se adequarem, maior a segurança de estarem atendendo adequadamente à legislação.
Vale destacar que as regras valem para empresas de todos os portes e qualquer área de atuação. “Independentemente da definição dos prazos, adequar-se à legislação, é decisivo e necessário para as empresas, sejam elas da área de turismo, comunicação, educação, saúde, Recursos Humanos, entre outras”, destaca Renato Santa Rita, especialista em Direito do Consumidor e coordenador do curso de LGPD da PROTESTE.
Por isso, a PROTESTE irá realizar, entre os dias 15 e 17 de setembro, a Jornada LGPD: Sua Empresa Dentro da Lei! Serão três lives (transmitidas pelo canal da PROTESTE no YouTube), gratuitas, conduzidas por advogados, especialistas em direito e proteção de dados, orientando os participantes a atenderem aos princípios fundamentais da lei, como transparência, livre acesso, segurança, qualidade de dados e finalidade. “Atender a tais requisitos não é opcional; são obrigações que você tem que seguir”, afirma Renato.
Segundo ele, saber como se adequar à lei é ter um diferencial competitivo. “A LGPD já chegou ao seu cliente. Quais as consequências? Quais as principais dúvidas? Nós vamos responder tudo isso na Jornada LGPD: Sua Empresa Dentro da Lei!”, ressalta.
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